Termos e políticas

A COLLACT SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade limitada com sede na Rua Marechal Barbacena 1130, Apto. 61, São Paulo, SP, CEP 03333-000, devidamente registrada perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob o nº 17.295.953/0001-27 (“Collact”) criou a seguinte Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) para providenciar, aos usuários (“Usuários”) e comerciantes (“Comerciantes”, e, em conjunto com Usuários, os “Utilizadores”) do aplicativo “Collact” (“Aplicativo”), website (www.collact.com.br) (“Website”) e dos serviços de relacionamento relacionados ao Website e Aplicativo (“Serviço”), informações sobre a Collact, o Website e o Aplicativo. Esta Política de Privacidade estabelece a política da Collact com relação a informações, inclusive informações e dados pessoais identificáveis (“Dados Pessoais”), coletados dos Utilizadores do Serviço.

Dados Coletados: Quando o Utilizador utiliza o Serviço, o Website e/ou o Aplicativo, a Collact pode coletar Dados Pessoais e outras informações do Utilizador, como descrito a seguir: (I) Dados Pessoais que o Utilizador providencia por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo: A Collact coleta Dados Pessoas do Utilizador quando o Utilizador voluntariamente providencia tais dados e informações, como por exemplo quando o Utilizador se cadastra no Serviço, Website e/ou Aplicativo, utiliza certo aspectos do Serviço, Website e/ou Aplicativo, entra em contato com a Collact ou responde algum questionário ou pesquisa da Collact. Por exemplo, nós coletamos dados referentes ao nome, CPF, telefone, e-mail, credenciais de login e cadastro via terceiros e as mensagens que você recebe ou envia por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo.

O Utilizador, ao providenciar a Collact com Dados Pessoais, consente que a Collact poderá utilizar tais Dados Pessoais de acordo com esta Política de Privacidade. O Utilizador desde já consente que, se ele providenciar Dados Pessoais à Collact, estes Dados Pessoais poderão ser transferidos da localização do Utilizador para os escritórios e servidores da Collact e de todos os terceiros autorizados da Collact.

(II) Dados Agregados ou Não-Identificáveis: Quando o Utilizador utiliza o Serviço, Website e/ou Aplicativo, a Collact recebe e armazena certos dados pessoais não-identificáveis. Tais dados, que são coletados passivamente usando várias tecnologias, atualmente não podem ser utilizados para identificar cada Utilizador especificamente. A Collact tem direito de armazenar tais dados por si mesma e/ou incluir tais dados em bases de dados de propriedade da ou administradas pela Collact, suas sociedades afiliadas, agentes, contratadas, parceiros, representantes, os Comerciantes, ou quaisquer terceiros por ela autorizados. A Collact pode utilizar tais dados, isoladamente ou em conjunto com quaisquer outros dados e informações, para monitorar, por exemplo, o número total de visitantes e Utilizadores do Serviço, Website e/ou Aplicativo, o número de visitantes e Utilizadores visualizadores de cada página ou parte do Serviço, Website e/ou Aplicativo, o nome de domínio dos provedores de internet dos Utilizadores e visitantes do Serviço, Website e/ou Aplicativo, e as formas pelas quais os Utilizadores utilizam e interagem com o Serviço, Website e/ou Aplicativo. A Collact também poderá realizar pesquisas demográficas, dos interesses pessoais e dos comportamentos dos Utilizadores com base nos Dados Pessoais e demais informações providenciadas à Collact. Tais pesquisas podem ser compiladas e analisadas de forma agregada. A Collact pode compartilhar tais dados agregados e não-identificados com suas sociedades afiliadas, agentes, contratadas, parceiros, representantes, os Comerciantes, ou quaisquer terceiros por ela autorizados, sendo que tais dados agregados e não-identificáveis, até o momento, não conseguem identificar os Utilizadores pessoalmente. A Collact também poderá divulgar estatísticas agregadas dos Utilizados para descrever o Serviço e/ou a Collact para atuais ou potenciais parceiros da Collact, e quaisquer outros terceiros, conforme permitido em lei. A Collact também poderá valer-se da tecnologia denominada “cookies” no Serviço, Website e/ou Aplicativo. Um “cookie” é um pedaço de informação que o computador que sedeia o Serviço, Website e/ou Aplicativo providencia ao browser do Utilizador quando o Utilizador acessa o Serviço, Website e/ou Aplicativo. Os “cookies” ajudam a dar mais funcionalidade e possibilitam com que a Collact analise os usos do Serviço, Website e/ou Aplicativo com mais precisão. Por exemplo, o Serviço, Website e/ou Aplicativo podem colocar um “cookie” no browser do Utilizador que permita com que o Utilizador utilize o Serviço, Website e/ou Aplicativo sem ter que lembrar e inserir a senha de acesso mais de uma vez durante uma visita ao Serviço, Website e/ou Aplicativo. Em todos os casos em que a Collact utilizar “cookies”, a Collact não coletará Dados Pessoais, exceto com autorização do Utilizador. Na maioria dos browsers de internet é possível encontrar o item “Ajuda” na barra de ferramentas. A Collact recomenda que o Utilizador acesse este item para obter mais informações sobre como ser notificado toda vez que o Utilizador receber um novo “cookie”, ou para desabilitar os “cookies”. A Collact recomenda que o Utilizador deixe os “cookies” habilitados, pois eles possibilitam com que o Utilizador tenha algumas vantagens no uso do Serviço, Website e/ou Aplicativo.

Uso de Dados Pessoais e Outras Informações do Utilizador: A Collact utiliza os Dados Pessoais providenciados pelos Utilizadores de forma consistente com esta Política de Privacidade. Se o Utilizador providenciar Dados Pessoais à Collact para algum fim específico, a Collact poderá utilizar os Dados Pessoais em conexão com o fim para o qual foram providenciados. Por exemplo, se o Utilizador entrar em contato com a Collact por e-mail, a Collact utilizará os Dados Pessoais providenciados pelo Utilizador para responder às perguntas ou resolver o problema do Utilizador. Se o Utilizador providenciar Dados Pessoais para obter acesso ao Serviço, Website e/ou Aplicativo, a Collact irá utilizar os Dados Pessoais providenciados pelo Utilizador para providenciar acesso ao Utilizador ao Serviço, Website e/ou Aplicativo e monitorar a utilização do Utilizador do Serviço, Website e/ou Aplicativo. O Utilizador declara que a Collact, suas sociedades afiliadas, agentes, contratadas, parceiros, representantes, os Comerciantes, ou quaisquer terceiros por ela autorizados (“Sociedades Afiliadas”) podem utilizar os Dados Pessoais do Utilizador ou quaisquer outros dados ou informações não-identificáveis coletadas por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo para ajudar a Collact a melhorar o conteúdo e funcionalidade, entender melhor os Utilizadores e aprimorar os mais diferentes aspectos do Serviço, Website e/ou Aplicativo. A Collact e as Sociedades Afiliadas podem usar tais informações e Dados Pessoais para entrar em contato com os Utilizadores, agora ou no futuro, para informar os Utilizadores de serviços que possam ser do interesse dos Utilizadores. Se o Utilizador quiser parar de receber comunicados da Collact e/ou Sociedades Afiliadas, ou quiser que seu nome e dados sejam removidos das listas de mailing da Collact e/ou Sociedades Afiliadas, deverá enviar e-mail ao seguinte endereço: contato@collact.com.br. Se a Collact quiser utilizar qualquer Dado Pessoal de maneira diversa da prevista nesta Política de Privacidade, a Collact informará o Utilizador de tal uso antes de ou no momento em que o Dado Pessoal for ser coletado do Utilizador.

Divulgação de Dados Pessoais e Outras Informações: A Collact coleta dados e informações dos Utilizadores somente para fins de prestação do Serviço, do Website e do Aplicativo, e não para fins de constituição de bancos de dados para venda a terceiros. A salvaguarda de tais dados e informações é parte essencial do relacionamento da Collact com os Utilizadores do Serviço, Website e Aplicativo. A Collact poderá, entretanto, compartilhar informações e Dados Pessoais dos Utilizadores, nas seguintes circunstâncias, sem que tenha obrigação de notificar os referidos Utilizadores: (I) Comerciantes: A Collact poderá providenciar Dados Pessoais e outras informações dos Utilizadores aos Comerciantes (a) para que os Comerciantes possam entregar pontos, redimir recompensas, enviar ofertas, verificar fraudes, solucionar problemas ou se comunicar com os Utilizadores; (b) em conexão com processos ou ordens judiciais relacionadas à Collact ou aos Comerciantes; (c) para facilitar o relacionamento entre os Comerciantes e os Utilizadores; (d) de qualquer outra forma prevista nesta Política de Privacidade. (II) Sociedades Afiliadas: A Collact poderá providenciar Dados Pessoais e outras informações dos Utilizadores para as suas Sociedades Afiliadas para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. (IV) Consultores e Terceiros: A Collact poderá contratar terceiros para realizar certas funções relacionadas ao Serviço, Website, Aplicativo e/ou aos negócios da Collact, tais como, exemplificadamente: manter bases e/ou bancos de dados, enviar e-mails e/ou mensagens instantâneas (ex. SMS, Whatsapp, Messenger, etc.), desenvolver ou disponibilizar partes do Serviço, Website e/ou Aplicativo, e realizar a manutenção e/ou garantir a segurança do Serviço, Website e/ou Aplicativo. Nestes casos, a Collact só irá providenciar a tais terceiros as informações necessárias para que estes prestem os serviços para que foram contratados de forma adequada. A Collact também compartilha dados coletados automaticamente dos Utilizadores (pontos obtidos, atividades promocionais, recompensas redimidas) com os Comerciantes, com terceiros servidores de anúncios e com terceiros anunciantes ligados ao Serviço, Website, Aplicativo e/ou Collact. Tais terceiros podem ligar tais informações e dados com informações e dados previamente coletados dos Utilizadores por tais terceiros, de acordo com as políticas de privacidade destes terceiros. A Collact recomenda que os Utilizadores verifiquem as políticas de privacidade de tais terceiros regularmente.

Perfil Público: Se o Utilizador disponibilizar qualquer informação por meio do seu perfil público, tais informações estarão disponíveis para todos os demais Utilizadores, Collact e Sociedades Afiliadas. O Utilizador declara que está ciente que o seu nome, sobrenome e foto estarão disponíveis automaticamente no seu perfil público. O número de telefone, CPF, e-mail, endereço e data de nascimento do Utilizador são privadas e não serão disponibilizadas publicamente como parte de qualquer perfil.

Divulgação por Determinação Legal: A Collact pode divulgar Dados Pessoais e/ou outras informações dos Utilizadores por determinação legal, decisão judicial ou se a Collact acreditar, de boa fé, que tal divulgação é necessária para (a) cumprir com alguma obrigação legal ou auxiliar agentes do estado no exercer de suas funções; (b) proteger ou defender os direitos, bens ou ativos da Collact, dos Comerciantes ou dos Utilizadores; (c) evitar penalidades legais; (d) evitar fraudes ou usos abusivos ou ilegais do Serviço, Website e/ou Aplicativo; ou (e) proteger e/ou garantir a segurança e integridade do Serviço, Website e/ou Aplicativo.

Opção de Não-Participação: A Collact não compartilha Dados Pessoais dos Utilizadores com terceiros para fins promocionais ou de marketing de tais terceiros sem o consentimento dos Utilizadores, exceto quando parte de algum programa ou aspecto específico do Serviço, Website e/ou Aplicativo, que o Utilizador poderá optar por não utilizar/participar. Algumas promoções, concursos ou análogos podem requerer que o Utilizador realize alguma ação para receber ou concorrer a recompensas ou pontos. As informações e dados relacionados a tais promoções, concursos ou análogos serão compartilhada com os patrocinadores/anunciantes das referidas promoções, concursos ou análogos. O Utilizador poderá sempre optar por não participar de tais promoções, concursos ou análogos. O Utilizador também receberá e-mails e mensagens instantâneas (ex. SMS, Whatsapp, Messenger, etc.) com atualizações e outras informações relacionadas ao Serviço, Website, Aplicativo e/ou Collact. O Utilizador poderá optar por não receber tais e-mails e mensagens instantâneas enviando um e-mail, com referência às mensagens que gostaria de parar de receber, ao seguinte endereço: contato@collact.com.br. Se o Utilizador optar por não receber tais e-mails e mensagens instantâneas, o acesso do Utilizador a certos aspectos do Serviço, Website e/ou Aplicativo poderá ser restringido.

Exclusões: Esta Política de Privacidade não se aplica a dados ou informações pessoais coletadas pela Collact por meios diversos do Serviço, Website e/ou Aplicativo; a informações não-solicitadas e providenciadas pelos Utilizadores à Collact por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo; ou a quaisquer outras informações obtidas por quaisquer outros meios (“Informações Excluídas”). Tais Informações Excluídas incluem, mas não estão limitadas a, informações postadas em áreas públicas do Serviço, Website e/ou Aplicativo, tais como fóruns públicos ou feed de notícias (“Informações Públicas”), quaisquer comentários ou ideias sobre produtos ou serviços novos ou modificações a produtos ou serviços existentes (“Informações sobre Serviços”) e demais informações não-solicitadas (“Informações Não-Solicitadas”). Todas as Informações Públicas, Informações sobre Serviços e Informações Não-Solicitadas não são confidenciais e a Collact terá o direito de reproduzir, utilizar, divulgar, publicar, distribuir e explorar tais informações gratuitamente, de todas as formas, em todos os meios, para fins comerciais ou não, sem limite de tempo ou número de utilizações, de acordo com a legislação aplicável.

Menores de Idade: A Collact não coleta Dados Pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade ou sem plena capacidade civil. Se o Utilizador tiver menos do que 18 (dezoito) anos ou não tiver plena capacidade civil, ele não deve providenciar Dados Pessoais por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo. A Collact recomenda que os pais e/ou responsáveis legais monitorem o uso que menores de 18 (dezoito) anos ou os civilmente incapazes fazem da Internet, e ajudem a garantir que menores de 18 (dezoito) anos ou os civilmente incapazes não irão providenciar Dados Pessoais por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo. Se houver suspeita de que um menor de 18 (dezoito) anos ou civilmente incapaz está providenciando Dados Pessoais por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo, por favor envie um e-mail para contato@collact.com.br. A Collact se compromete a envidar esforços para deletar e remover tais informações do seu banco de dados.

Links para Websites de Terceiros: Esta Política de Privacidade se aplica somente ao Serviço, Website e Aplicativo. O Serviço, Website e Aplicativo podem conter links para outros websites que não são operados ou controlados pela Collact (“Websites de Terceiros”). As políticas e procedimentos estabelecidos neste instrumento não se aplicam a Websites de Terceiros. A Collact não revisa o conteúdo, verifica a qualidade, garante a segurança ou recomenda o uso de quaisquer Websites de Terceiros cujos links possam aparecer no Serviço, Website e Aplicativo. A Collact recomenda que o Utilizador verifique as políticas de privacidade destes Websites de Terceiros antes de utilizá-los.

Integração com Serviços de Terceiros: Um dos aspectos do Serviço, Website e/ou Aplicativo é permitir com que o Utilizador possa habilitar diversos serviços online de terceiros, tais como mídias sociais e serviços de networking online (“Serviços de Terceiros”), diretamente no Serviço, Website e/ou Aplicativo da Collact (“Integração com Terceiros”). Para realizar a Integração com Terceiros, o nome de usuário e senha do Utilizador serão compartilhados com os operadores e detentores dos Serviços de Terceiros. Ao habilitar tais Serviços de Terceiros, o Utilizador autoriza expressamente a Collact a passar as suas informações de nome de usuário e senha para os operadores e detentores dos Serviços de Terceiros, assim como coletar as informações de nome de usuário e senha do Utilizador nos Serviços de Terceiros e demais informações do Utilizador contidas nos Serviços de Terceiros. A forma com que os Serviços de Terceiros guardarão, utilizarão ou divulgarão as informações do Utilizador é de exclusiva responsabilidade dos operadores e detentores dos Serviços de Terceiros, de acordo com as políticas de privacidade de tais terceiros, e a Collact não garante e não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelas ações de quaisquer terceiros operadores e detentores de Serviços de Terceiros habilitados por meio do Serviço.

Segurança: A Collact toma medidas para proteger os Dados Pessoais providenciados por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo contra perdas, mal uso, acessos indevidos, alterações e destruição. Por outro lado, nenhuma forma de transmissão ou comunicação eletrônica, móvel, de e-mail ou Internet é completamente segura ou livre de erros ou riscos. A Collact recomenda que os Utilizadores tenham cuidado com as informações que compartilham por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo.

Outros Termos e Condições: O acesso e uso do Serviço, Website e/ou Aplicativo é regulado pelo Termo de Uso de Usuário e Termo de Uso de Comerciante, disponíveis no Website da Collact.

Alterações à Política de Privacidade: A Collact tem direito de atualizar e modificar a Política de Privacidade da Collact a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A Collact recomenda que os Utilizadores revisem esta Política de Privacidade constantemente, especialmente antes de disponibilizar quaisquer Dados Pessoais. Esta Política de Privacidade foi atualizada na data constante acima. O uso dos Serviços, Website e/ou Aplicativo pelo Utilizador após quaisquer alterações na Política de Privacidade consiste em uma aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Utilizador opte por parar de utilizar o Serviço após a publicação da nova Política de Privacidade, o Utilizador deve enviar um e-mail (ao endereço: contato@collact.com.br) imediatamente à Collact. Se o Utilizador não concorda com e não quer se obrigar à presente Política de Privacidade (ou às suas futuras versões), o Utilizador não deve utilizar ou acessar (ou continuar usando ou acessando) o Website, o Aplicativo ou o Serviço.

Perguntas, Contato e Acesso à Informação: Para manter seus Dados Pessoais atualizados, correntes e completos, ou se você tiver quaisquer perguntas relacionadas a esta Política de Privacidade ou à coleta de dados e informações pela Collact, por favor entre em contato conosco por meio do seguinte e-mail: contato@collact.com.br

Política de Privacidade de Terceiros: Ao fazer uso dos Serviços, Website e/ou Aplicativo da Collact em estabelecimentos comerciais pertencentes à ZXPERIENCES BARES E RESTAURANTES LTDA, os Usuários aceitam a Política de Privacidade estabelecida pela empresa e disponível publicamente.

Data da Última Atualização: 08/10/2018

Pelo presente Termo de Uso de Usuário, a COLLACT SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade limitada com sede na Rua Marechal Barbacena 1130, Apto. 61, São Paulo, SP, CEP 03333-000, devidamente registrada perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob o nº 17.295.953/0001-27 (“Collact”), estabelece os termos e condições que regerão a relação entre a Collact e o(s) usuário(s) (“Usuários”) do seu aplicativo “Collact” (“Aplicativo”), website www.collact.com.br (“Website”) e serviços relacionados. A Collact terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer diretriz ou cláusula contida neste Termo de Uso ou em qualquer documento a ele relacionado, sem que seja necessária qualquer forma de aviso prévio aos Usuários. Os Usuários devem acessar o Termo de Uso no Website (disponível em: www.collact.com.br/termo-de-uso) com frequência, para se cientificarem de eventuais alterações ou modificações ao referido Termo de Uso, ao qual estão obrigados. O uso do Website, Aplicativo ou serviços por parte do Usuário após quaisquer alterações nos Termos de Uso consiste em uma aceitação tácita da nova versão do Termo de Uso. Caso o Usuário opte por parar de utilizar o Serviço após a publicação de novo Termo de Uso no Website, o Usuário deve enviar um e-mail (ao endereço: contato@collact.com.br) imediatamente à Collact informando sobre o cancelamento do seu cadastro. Se o Usuário não concorda com e não quer se obrigar ao presente Termo de Uso (ou às suas futuras versões), o Usuário não deve utilizar ou acessar (ou continuar usando ou acessando) o Website, o Aplicativo ou os serviços. É responsabilidade exclusiva do Usuário acessar o Website e verificar se novas alterações foram feitas ao Termo de Uso, nenhuma notificação da Collact sendo necessária para tanto. O Usuário também estará obrigado a quaisquer termos de uso adicionais relacionados ao Website, Aplicativo ou quaisquer serviços relacionados, conforme aplicáveis caso a caso, inclusive, sem limitação, à Política de Privacidade da Collact (disponível em: www.collact.com.br/politica-de-privacidade). Todos os referidos termos e condições são parte integral deste Termo de Uso. O Usuário declara que leu e entendeu o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade da Collact, assim como todos os demais documentos e anexos pertinentes, e está de acordo com todos os termos e condições neles estabelecidos.

I. DO SERVIÇO

Serviço: A Collact, também por meio do seu Website e Aplicativo, oferece aos seus Usuários um serviço de relacionamento entre Usuários e terceiros comerciantes (“Comerciantes”), que pode ou não incluir a distribuição de pontos, promoções e recompensas pelos Comerciantes aos Usuários (“Serviço”).

Programa de Fidelidade: Por meio do Serviço, o Comerciante poderá implementar e gerenciar, e o Usuário poderá participar, de um programa de fidelidade do Comerciante (“Programa de Fidelidade”). A Collact não se responsabiliza pelos Programas de Fidelidade que os Comerciantes implementarem, assim como não se responsabiliza por quaisquer pontos, promoções e recompensas estabelecidos em conexão com tais Programas de Fidelidades. A Collact não se responsabiliza pelos Programas de Fidelidade instituído pelos Comerciantes por meio do Serviço, inclusive pela sua elaboração, discrição, administração e cumprimento, assim como por quaisquer pontos, recompensas ou promoções oferecidas por meio dos Programas de Fidelidade. Os Programas de Fidelidade podem incluir o envio de notificações pelos Comerciantes aos Usuários (“Notificações ao Usuário”). A Collact não se responsabiliza pelas Notificações ao Usuário enviadas pelos Comerciantes, assim como por quaisquer ofertas, promoções ou recompensas nelas contidas (“Recompensas”). Os termos e condições deste Termo de Uso que se referem ao Serviço da Collact se aplicam ao Programa de Fidelidade, no que lhes couber.

Elegibilidade do Usuário: Os Usuários devem gozar de plena capacidade civil para utilizarem o Serviço. Menores de 18 anos de idade não estão autorizados a utilizar os Serviços. O Usuário declara ter plena capacidade civil e ser maior de 18 anos.

Cadastro Obrigatório: O Usuário é obrigado a efetuar um cadastro perante a Collact para poder acessar e utilizar certos aspectos do Serviço, Website e/ou Aplicativo (“Cadastro”). O Usuário se compromete a só providenciar e manter no Cadastro informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme requeridas pela Collact, pelo Serviço, pelo Website e/ou pelo Aplicativo (“Informações”). O uso destas Informações, assim como das outras informações providenciadas pelo Usuário a qualquer momento à Collact, é regulado pela Política de Privacidade da Collact. O Usuário declara que não providenciará Informações acerca de endereços de e-mail e números de telefone que não são de sua titularidade. O Cadastro contará, obrigatoriamente, com o Nome Completo, CPF e Endereço de E-mail do Usuário.

Conta, Senha e Segurança do Usuário: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta, e é exclusivamente responsável por todas e quaisquer atividades realizadas na sua conta e/ou com sua senha, conforme aplicável. O Usuário se obriga a (i) notificar a Collact imediatamente sobre qualquer uso não-autorizado da sua conta e/ou senha, conforme aplicável, ou de qualquer quebra de segurança relacionada aos Serviços, conta e/ou senha; e (ii) sair de sua conta e efetuar o ‘log-off’ após o término de cada sessão de acesso ao Website, Aplicativo ou Serviços. A Collact não é responsável por quaisquer perdas, danos e indenizações que porventura advenham do não-cumprimento desta Cláusula pelo Usuário.

Modificações aos Serviços: A Collact tem o direito de modificar, alterar, terminar, suspender ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, todo e qualquer um dos Serviços (por completo ou em relação a um ou mais de seus aspectos), a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos Usuários. O Usuário aceita e entende que a Collact não será responsável perante os Usuários ou quaisquer terceiros por qualquer modificação, alteração, suspensão, término ou descontinuação do Serviço ou qualquer aspecto deste. O Usuário declara e aceita que, nestes casos, poderá perder todos os pontos, promoções, Recompensas e/ou análogos recebidos por meio do Serviço, e que a Collact não é responsável por tais ou eventuais perdas ou danos, sendo estas inerentes ao risco do Usuário utilizar o Serviço.

Recompensas: Todas as Recompensas disponibilizadas pelos Comerciantes por meio do Serviço são exclusivamente promocionais, não configuram direito adquirido, e independem da Collact. Tais Recompensas são de propriedade, posse e titularidade do Comerciante responsável, e serão disponibilizadas diretamente pelo Comerciante responsável (“Comerciante Responsável”), não pela Collact, sendo resgatáveis somente em relação aos bens e/ou serviços ofertados pelo referido Comerciante Responsável, que se responsabiliza integralmente pela disponibilidade, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade das Recompensas. O Comerciante Responsável, e não a Collact, é o emissor exclusivo das referidas Recompensas e dos bens e serviços a elas relacionadas, sendo exclusivamente responsável pelo resgate de todas e quaisquer Recompensas obtidas pelos Usuários. Os seguintes termos e condições também se aplicam às Recompensas: (i) a frequência com que as Recompensas podem ser resgatadas pelos Usuários é determinada exclusivamente pelo Comerciante Responsável; (ii) o resgate de Recompensas relacionadas a bebidas alcoólicas é de responsabilidade exclusiva do Comerciante Responsável e está sujeito a toda a legislação aplicável; (iii) as Recompensas não podem ser cumuladas com quaisquer outras recompensas, cupons, vales ou quaisquer outras formas de promoção, exceto se de outra forma estabelecido pelo Comerciante Responsável, a seu exclusivo critério; (iv) as Recompensas não poderão ser resgatadas em dinheiro ou utilizadas para abater quaisquer valores devidos ao Comerciante Responsável pelo Usuário; (v) é proibido ao Usuário efetuar a venda de quaisquer Recompensas; (vi) quaisquer tentativas de resgatar Recompensas de forma contrária ao estabelecido neste Termo de Uso, ou de forma contrária às restrições impostas pelo Comerciante Responsável ou pela Collact (inclusive restrições porventura estabelecidas com relação a uma Recompensa em específico), anularão automaticamente a Recompensa e a possibilidade do Usuário efetuar o seu resgate; (vii) o Usuário está limitado a somente uma Recompensa por resgate, exceto se de outra forma estabelecido pelo Comerciante Responsável.

Acesso via Terceiros: O Cadastro do Usuário poderá ser realizado, total ou parcialmente, por meio de serviços, websites ou aplicativos de terceiros (como Facebook Connect ou Google Connect) e o Usuário poderá integrar o Serviço, Website e/ou Aplicativo da Collact com tais serviços, websites ou aplicativos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Ao habilitar tais Serviços de Terceiros, o Usuário autoriza a Collact a compartilhar e enviar todas as informações do Usuário (inclusive informações de Cadastro, login e senha) a tais terceiros. As formas com as quais tais terceiros utilizam, armazenam, compartilham e divulgam tais informações do Usuário são determinadas exclusivamente pelas políticas de privacidade, termos de uso e análogos destes terceiros e a Collact não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou usos que tais terceiros e/ou os Serviços de Terceiros possam fazer de tais informações do Usuário, com ou sem conexão com o Serviço, Website ou Aplicativo da Collact. A Collact também não se responsabiliza pela veracidade, disponibilidade ou qualidade de qualquer informação, conteúdo, dado, opinião, nota, informe ou comunicação disponibilizada por tais terceiros e/ou pelos Serviços de Terceiros. A Collact não é responsável por quaisquer perdas ou danos advindos ou supostamente advindos do uso ou em conexão com o uso de tais Serviços de Terceiros. A Collact não recomenda o uso de tais Serviços de Terceiros, e possibilita o uso de tais Serviços de Terceiros para a mera conveniência dos Usuários, que os utilizarão à própria conta e risco.

Acesso via Celular: O Serviço inclui alguns aspectos que porventura poderão ser acessados via telefone celular ou aparelho análogo, inclusive com a possibilidade de (i) efetuar o upload de informações no Serviço, (ii) acessar o Serviço, (iii) acessar certos recursos do Serviço por meio do Aplicativo baixado e instalado no telefone celular ou aparelho análogo (em conjunto, “Serviços Móveis”). Se o Usuário acessar o Serviço via telefone celular ou aparelho análogo, as tarifas de internet, pacote de dados e outros custos relacionados à operadora telefônica do referido Usuário poderão incidir. Além disso, a operadora telefônica do Usuário pode impor restrições ao download e instalação do Aplicativo pelo Usuário, e alguns Serviços Móveis podem não funcionar com algumas operadoras telefônicas ou em alguns aparelhos. Ao utilizar os Serviços Móveis, o Usuário concorda e aceita que a Collact e os Comerciantes podem entrar em contato com o Usuário por meio de por meio de mensagens instantâneas, SMS, MMS, mensagens de texto ou quaisquer outros meios eletrônicos, diretamente no seu telefone celular ou aparelho análogo, e que informações sobre o uso dos Serviços Móveis pelo Usuário podem ser enviadas à Collact. Caso o Usuário mude ou desative o seu número de telefone celular, o Usuário se obriga a atualizar imediatamente as informações do seu cadastro perante a Collact, inclusive para garantir que as mensagens referentes ao Usuário não sejam enviadas a terceiros que porventura adquiram o antigo número de telefone celular do Usuário.



II. DAS CONDIÇÕES DE USO

Conduta do Usuário: O Usuário entende e reconhece que todas as informações, dados, textos, software, música, sons, fotografias, vídeos, mensagens e outros materiais (“Conteúdos”), postados publicamente ou transmitidos privadamente, são de responsabilidade exclusiva da pessoa que os transmitiu. Desta forma, o Usuário declara ser exclusivamente responsável por todo o conteúdo que ele subir, postar, enviar, upload, e/ou de qualquer outra forma transmitir por meio do Serviço.

Uso Comercial: Exceto se de outra forma expressamente autorizado neste Termo de Uso, o Usuário acorda em não exibir, distribuir, licenciar, ceder, publicar, duplicar, copiar, criar obras derivadas, modificar, vender, revender, explorar, transferir ou transmitir para quaisquer fins comerciais, qualquer aspecto do Serviço, de uso do Serviço ou de acesso ao Serviço, do Website e/ou do Aplicativo. O Serviço é exclusivamente para uso pessoal do Usuário e não pode ser usado para fins comerciais.



III. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Conteúdo, Software e Marca: O Usuário declara estar ciente que o Serviço, o Website e o Aplicativo podem conter Conteúdos protegidos por direitos autorais, de propriedade intelectual, de marca, de patente e de comércio, ou estarem sob quaisquer outras formas de proteção legal. O Usuário declara que não irá modificar, copiar, alterar, licenciar, ceder, vender, distribuir, alienar ou criar obras derivadas do Serviço, do Website, do Aplicativo ou do Conteúdo, em todo ou em parte. O Usuário declara que não irá rastrear ou coletar dados, utilizar robôs ou extrair quaisquer informações digitais em relação ao Serviço, o Website, o Aplicativo ou aos Conteúdos. Qualquer uso do Website, do Serviço, do Aplicativo ou dos Conteúdos de forma divergente da autorizada neste instrumento está permanentemente proibida. As tecnologias, softwares, títulos, direitos e interesses constituintes e relacionados ao Serviço, ao Website e ao Aplicativo são de propriedade da Collact, seus afiliados ou parceiros (“Software”). O Usuário declara que não detém e não irá licenciar, sublicenciar, ceder ou transferir quaisquer direitos ao Software, assim como não irá copiar, modificar, criar obras derivadas, efetuar processos de engenharia reversa ou de qualquer outra forma tentar descobrir o código-fonte do Software.

A Collact é a única e exclusiva titular, detentora de todos os direitos, ao seu nome e logo, que figuram como marcas registradas sob o nº 904849015, Classe NCL(10) 35, e nº 904849473, Classe NCL(10) 42, perante o INPI, assim como do seu nome de domínio (www.collact.com.br) e nome empresarial, bem como todos os conteúdos das telas relativas aos serviços da Collact, ao Serviço, ao Website e/ou ao Aplicativo, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta (“Marcas Collact”). Outros nomes e logos de empresas, produtos e serviços utilizados e exibidos pelo Serviço podem ser marcas de seus respectivos titulares, que podem ou não serem Comerciantes, apoiadores, filiados ou parceiros da Collact (“Marcas de Terceiros”). Nenhum aspecto deste Termo de Uso ou do Serviço deve ser interpretado como uma autorização ou cessão de qualquer licença ou direito de uso de qualquer uma das Marcas Collact ou das Marcas de Terceiros das exibidas por meio do Serviço, no Website ou no Aplicativo.

Conteúdo de Terceiros: O Usuário declara estar ciente que a Collact não é responsável pelos conteúdos e/ou materiais, inclusive eventuais Recompensas, postados por terceiros por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo, inclusive aqueles postados pelos Comerciantes e pelos Usuários (“Conteúdos de Terceiros”), por quaisquer erros ou omissões em tais Conteúdos de Terceiros, ou por quaisquer perdas ou danos de qualquer forma resultantes de quaisquer Conteúdos de Terceiros. O Usuário declara estar ciente que a Collact não faz qualquer tipo de avaliação prévia dos Conteúdos de Terceiros, mas que a Collact terá o direito exclusivo de recusar ou remover qualquer Conteúdo de Terceiros, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem motivação.

Termos de Uso de Terceiros: Ao fazer uso dos Serviços, Website e/ou Aplicativo da Collact em estabelecimentos comerciais pertencentes à ZXPERIENCES BARES E RESTAURANTES LTDA, os Usuários aceitam os Termos de Uso estabelecidos pela empresa e disponível publicamente.

Conteúdo do Usuário: O Usuário é exclusivamente responsável por todos e quaisquer conteúdos e/ou materiais postados, transmitidos ou compartilhados por si por meio do Serviço, do Website e/ou do Aplicativo (“Conteúdos do Usuário”). O Usuário declara que não irá postar qualquer conteúdo que não seja de sua autoria ou que não seja de sua titularidade, direito e/ou propriedade, em todo ou em parte, inclusive no tocante aos direitos autorais e de propriedade intelectual dos Conteúdos do Usuário. O Usuário neste ato cede e licencia à Collact, gratuitamente, pelo prazo máximo permitido em lei (vigente ou que vier a viger), no Brasil e no mundo, o direito não-exclusivo de copiar, exibir, transmitir, divulgar, distribuir, armazenar, modificar, alterar, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma utilizar os Conteúdos do Usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, para todos e quaisquer fins, comerciais ou não, inclusive em relação ao Serviço, Website e Aplicativo, ou à promoção, divulgação ou publicidade destes, de toda e quaisquer forma, por todos os meios e em todas as mídias ou tecnologias, existentes ou que venham a existir.

O Usuário declara estar ciente que todas e quaisquer perguntas, sugestões, ideias, comentários e outras informações sobre o Serviço, o Website e o Aplicativo enviadas pelo Usuário à Collact, não são confidenciais e são consideradas parte integral dos Conteúdos do Usuário, estando licenciadas e cedidas para todos os fins acima previstos, na forma e pelo prazo acima previsto.

Infrações de Direitos Autorais ou de Propriedade Intelectual: Se o Usuário, de boa-fé, acreditar que algum Conteúdo disponibilizado por meio do Serviço, do Website e/ou do Aplicativo infringe algum direito autoral ou de propriedade intelectual do Usuário, o Usuário pode enviar uma Notificação à Collact pedindo que o Conteúdo seja removido, ou tenha seu acesso bloqueado, da seguinte forma:

Via Correio: Rua Groenlândia no 40, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01434-000.

Via Email: contato@collact.com.br

Links Externos: O Serviço, Website, e/ou Aplicativo podem conter links ou outras formas de acesso a outros sites e recursos na Internet (“Links”), podendo tais Links inclusive serem postados pelos Comerciantes e/ou pelos Usuários, conforme aplicável. A Collact não tem controle, detém a titularidade ou é responsável por tais Links, sites, recursos e os conteúdos neles contidos. O Usuário declara e está ciente que a Collact não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou danos causados ou supostamente causados por ou em relação a qualquer conteúdo, evento, bem ou serviço disponibilizado por quaisquer tais Links, sites ou recursos. A relação entre os Usuários e/ou os Comerciantes, assim como as tratativas entre eles, são de exclusiva responsabilidade destes, inclusive enquanto usando o Serviço, Website e/ou Aplicativo, e o Usuário declara que a Collact não é responsável por qualquer perdas e danos relacionados a quaisquer uma destas partes, inclusive terceiros.



IV. DA INDENIZAÇÃO

O Usuário neste ato expressamente renuncia a qualquer direito de indenização porventura existente perante a Collact e suas sociedade afiliadas, sócios, diretores, empregados e prepostos, em relação a quaisquer perdas, danos, despesas, honorários advocatícios, processos judiciais ou administrativos, e quaisquer outros tipos de demandas relacionadas ao Serviço, Website e/ou Aplicativo, aos Conteúdos, Conteúdos de Terceiros ou Conteúdos dos Usuários, à conexão do Usuário ao Serviço, aos Comerciantes e/ou aos Comerciantes Responsáveis, assim como quaisquer outros termos e condições relacionados a Termo de Uso.

O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE A COLLACT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS, DANOS, LUCROS CESSANTES, OU QUAISQUER CUSTOS INCORRIDOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE AQUELES RELACIONADOS À PERDA DE DADOS OU RECOMPENSAS, INTERRUPÇÃO DE USO DO SERVIÇO, TÉRMINO DO SERVIÇO OU QUALQUER PERDA INTANGÍVEL, SEJA POR NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA, ERRO, DOLO OU CULPA RESULTANTES DO: (I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (II) CUSTO RELACIONADO COM A OBTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE QUAISQUER BENS E/OU SERVIÇOS RESULTANTES DE QUAISQUER BENS, RECOMPENSAS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS OBTIDOS OU RECEBIDOS POR MEIO DO SERVIÇO, DO WEBISTE OU DO APLICATIVO; (III) USO, ALTERAÇÕES OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS DAS INFORMAÇÕES, DADOS, TRANSMISSÕES OU CONTEÚDOS DO USUÁRIO; (IV) CONTEÚDOS OU CONDUTAS DE OUTROS USUÁRIOS, COMERCIANTES OU TERCEIROS EM CONEXÃO COM O SERVIÇO, O WEBSITE E/OU O APLICATIVO; OU (V) QUALQUER OUTRO MATERIAL RELACIONADO AO SERVIÇO, O WEBSITE E/OU O APLICATIVO. SE O USUÁRIO NÃO ESTIVER SATISFEITO COM QUALQUER ASPECTO DO SERVIÇO OU DO PRESENTE TERMO DE USO, ELE DEVE TERMINAR O USO DO SERVIÇO, DO WEBSITE E DO APLICATIVO IMEDIATAMENTE.



V. DAS GARANTIASO USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO DESTE SERVIÇO, E O FAZ À SUA CONTA E RISCO. A COLLACT EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E NÃO OUTORGA QUALQUER GARANTIA REFERENTE AO SERVIÇO, WEBSITE E/OU APLICATIVO, INCLUSIVE NO TOCANTE AO SEU FUNCIONAMENTO, FINALIDADE E APLICABILIDADE. A COLLACT NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER INFORMAÇÃO, DADO, RECOMPENSA, PROMOÇÃO, BEM OU SERVIÇO OFERTADO PELOS COMERCIANTES, NEM PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS POR MEIO DO SERVIÇO, WEBSITE E/OU APLICATIVO.

A Collact não garante que (i) o Serviço atenderá às exigências do Usuário, (ii) o Serviço será prestado de forma ininterrupta, precisa, segura e/ou livre de erros, (iii) os resultados obtidos pelo uso do Serviço serão precisos ou corretos e (iv) os produtos, serviços, informações e outros materiais adquiridos pelo Usuário por meio do Serviço serão satisfatórios ou atenderão às exigências do Usuário.



VI. TÉRMINO E SUSPENSÃO

O Usuário declara e aceita que a Collact poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir a conta do Usuário (ou qualquer parte desta) ou qualquer uso ou acesso ao Serviço, Website e/ou Aplicativo por parte do Usuário, com ou sem motivação, inclusive por falta de uso ou se a Collact acreditar que o Usuário violou ou agiu de forma inconsistente com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso. Exemplificativamente, a Collact poderá terminar ou suspender o uso ou acesso do usuário ao Serviço, Website e/ou Aplicativo por qualquer descumprimento dos termos deste Termo de Usuário ou dos seus anexos, desrespeito à legislação aplicável, verificação de cadastro duplicado, realização de novo cadastro por Usuário já suspenso ou terminado, suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal, e as informações sobre o Usuário podem ser encaminhadas às autoridades legais competentes. A Collact também tem o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de descontinuar, suspender ou terminar a prestação do Serviço, do Website e do Aplicativo, ou quaisquer partes ou aspectos destes, sem necessidade de aviso prévio. O Usuário declara e aceita que o seu perfil, conta e todas e quaisquer Recompensas relacionadas ao referido perfil e conta podem ser deletados, terminados, apagados, desativados ou suspensos, temporariamente ou permanentemente, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, por vontade exclusiva da Collact. O Usuário também declara que a Collact não será responsável por qualquer suspensão ou término do acesso do Usuário ao Serviço, Website e/ou Aplicativo, perante o Usuário ou quaisquer terceiros.



VII. DISPUTAS ENTRE USUÁRIOS

O Usuário declara ser o único e exclusivo responsável pelas suas interações com outros Usuários, Comerciantes e/ou terceiros por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo (ou qualquer serviço de terceiros que estiver integrado ao Serviço), e o Usuário declara que a Collact não será responsável e nem terá o dever de indenização perante os Usuários, Comerciantes ou terceiros com relação a quaisquer interações, posts, transmissões ou ações do Usuário. A Collact terá o direito, mas não a obrigação, de adentrar qualquer disputa (legal, administrativa, arbitral ou de outra natureza) existente entre o Usuário, outros Usuários, os Comerciantes, ou qualquer outro terceiro em conexão com o Serviço (ou qualquer serviço de terceiros que estiver integrado ao Serviço). A Collact não será responsável e nem terá o dever de indenizar quaisquer atos ou omissões dos Comerciantes/Usuários com relação a qualquer informação prestada ao ou recebida do Usuário/Comerciante, ou resultante da interação dos Comerciantes com o Usuário.



VIII. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo de Uso constitui o acordo completo entre o Usuário e a Collact, substituindo quaisquer negociações, contratos, acordos, termos ou condições previamente existentes com relação ao seu objeto, e rege as condições sob as quais o Usuário deve utilizar o Serviço, o Website e o Aplicativo. A demora ou falha por parte da Collact em exercer um direito da Collact estabelecido neste Termo de Uso não constituirá novação, perda do direito ou perda da possibilidade de exercer o referido direito. Se qualquer termo ou condição deste Termo de Uso for considerado inválido, nulo ou anulável por decisão judicial competente, as partes acordam que todos os demais termos e condições do referido Termo de Uso permanecerão válidos e eficazes. O Usuário ainda declara que não irá protocolar, iniciar ou participar de qualquer ação ou processo (judicial, administrativo, arbitral e/ou de qualquer natureza) contra a Collact, com relação ao Serviço, ao Website e/ou ao Aplicativo, após o prazo de 1 (um) ano contado da data em que o Usuário tomou ciência da causa do referido processo ou ação, independentemente do prazo prescricional previsto em Lei, se maior que um (1) ano. Uma versão impressa deste Termo de Uso ou de qualquer notificação enviada de forma eletrônica será admissível em juízo (ou perante a autoridade administrativa ou arbitral competente) da mesma forma, medida e valor que o documento eletrônico original. Os títulos das cláusulas deste instrumento são meramente ilustrativos e não tem efeito legal.

Nada neste Termo de Uso estabelece ou deve ser interpretado como estabelecendo uma relação societária, de joint venture, trabalhista, previdenciária, tributária, ou análoga entre as Partes, seus empregados, sócios, sociedades filiadas, parceiros ou análogos.



IX. PRIVACIDADE

Os detalhes sobre a política de privacidade da Collact estão elencados na Política de Privacidade (disponível em: www.collact.com.br/politica-de-privacidade). Ao usar o Serviço, o Website e/ou o Aplicativo, assim como ao concordar com este Termo de Uso, o Usuário concorda com a Política de Privacidade da Collact e declara e aceita que a Collact poderá coletar e utilizar os dados e informações pessoais do Usuário da forma delineada na Política de Privacidade.



X. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo de Uso será regido e interpretado pelas Leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir todas e quaisquer questões porventura existentes ou que venham a existir entre elas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



XI. DÚVIDAS E SUGESTÕES

Por favor, entre em contato com a Collact pelo e-mail contato@collact.com.br para tirar quaisquer dúvidas, relatar infrações a este Termo de Uso ou fazer sugestões.