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Termos de Uso

Pelo presente Termo de Uso de Usuário, a COLLACT SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade limitada com sede na Rua Marechal Barbacena 1130, Apto. 61, São Paulo, SP, CEP 03333-000, devidamente registrada perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob o nº 17.295.953/0001-27 (“Collact”), estabelece os termos e condições que regerão a relação entre a Collact e o(s) usuário(s) (“Usuários”) do seu aplicativo “Collact” (“Aplicativo”), website www.collact.com.br (“Website”) e serviços relacionados. A Collact terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer diretriz ou cláusula contida neste Termo de Uso ou em qualquer documento a ele relacionado, sem que seja necessária qualquer forma de aviso prévio aos Usuários. Os Usuários devem acessar o Termo de Uso no Website (disponível em: www.collact.com.br/termo-de-uso) com frequência, para se cientificarem de eventuais alterações ou modificações ao referido Termo de Uso, ao qual estão obrigados. O uso do Website, Aplicativo ou serviços por parte do Usuário após quaisquer alterações nos Termos de Uso consiste em uma aceitação tácita da nova versão do Termo de Uso. Caso o Usuário opte por parar de utilizar o Serviço após a publicação de novo Termo de Uso no Website, o Usuário deve enviar um e-mail (ao endereço: contato@collact.com.br) imediatamente à Collact informando sobre o cancelamento do seu cadastro. Se o Usuário não concorda com e não quer se obrigar ao presente Termo de Uso (ou às suas futuras versões), o Usuário não deve utilizar ou acessar (ou continuar usando ou acessando) o Website, o Aplicativo ou os serviços. É responsabilidade exclusiva do Usuário acessar o Website e verificar se novas alterações foram feitas ao Termo de Uso, nenhuma notificação da Collact sendo necessária para tanto. O Usuário também estará obrigado a quaisquer termos de uso adicionais relacionados ao Website, Aplicativo ou quaisquer serviços relacionados, conforme aplicáveis caso a caso, inclusive, sem limitação, à Política de Privacidade da Collact (disponível em: www.collact.com.br/politica-de-privacidade). Todos os referidos termos e condições são parte integral deste Termo de Uso. O Usuário declara que leu e entendeu o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade da Collact, assim como todos os demais documentos e anexos pertinentes, e está de acordo com todos os termos e condições neles estabelecidos.

 

I. DO SERVIÇO

Serviço: A Collact, também por meio do seu Website e Aplicativo, oferece aos seus Usuários um serviço de relacionamento entre Usuários e terceiros comerciantes (“Comerciantes”), que pode ou não incluir a distribuição de pontos, promoções e recompensas pelos Comerciantes aos Usuários (“Serviço”).

Programa de Fidelidade: Por meio do Serviço, o Comerciante poderá implementar e gerenciar, e o Usuário poderá participar, de um programa de fidelidade do Comerciante (“Programa de Fidelidade”). A Collact não se responsabiliza pelos Programas de Fidelidade que os Comerciantes implementarem, assim como não se responsabiliza por quaisquer pontos, promoções e recompensas estabelecidos em conexão com tais Programas de Fidelidades. A Collact não se responsabiliza pelos Programas de Fidelidade instituído pelos Comerciantes por meio do Serviço, inclusive pela sua elaboração, discrição, administração e cumprimento, assim como por quaisquer pontos, recompensas ou promoções oferecidas por meio dos Programas de Fidelidade. Os Programas de Fidelidade podem incluir o envio de notificações pelos Comerciantes aos Usuários (“Notificações ao Usuário”). A Collact não se responsabiliza pelas Notificações ao Usuário enviadas pelos Comerciantes, assim como por quaisquer ofertas, promoções ou recompensas nelas contidas (“Recompensas”). Os termos e condições deste Termo de Uso que se referem ao Serviço da Collact se aplicam ao Programa de Fidelidade, no que lhes couber.

Elegibilidade do Usuário: Os Usuários devem gozar de plena capacidade civil para utilizarem o Serviço. Menores de 18 anos de idade não estão autorizados a utilizar os Serviços. O Usuário declara ter plena capacidade civil e ser maior de 18 anos.

Cadastro Obrigatório: O Usuário é obrigado a efetuar um cadastro perante a Collact para poder acessar e utilizar certos aspectos do Serviço, Website e/ou Aplicativo (“Cadastro”). O Usuário se compromete a só providenciar e manter no Cadastro informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme requeridas pela Collact, pelo Serviço, pelo Website e/ou pelo Aplicativo (“Informações”). O uso destas Informações, assim como das outras informações providenciadas pelo Usuário a qualquer momento à Collact, é regulado pela Política de Privacidade da Collact. O Usuário declara que não providenciará Informações acerca de endereços de e-mail e números de telefone que não são de sua titularidade. O Cadastro contará, obrigatoriamente, com o Nome Completo, CPF e Endereço de E-mail do Usuário.

Conta, Senha e Segurança do Usuário: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta, e é exclusivamente responsável por todas e quaisquer atividades realizadas na sua conta e/ou com sua senha, conforme aplicável. O Usuário se obriga a (i) notificar a Collact imediatamente sobre qualquer uso não-autorizado da sua conta e/ou senha, conforme aplicável, ou de qualquer quebra de segurança relacionada aos Serviços, conta e/ou senha; e (ii) sair de sua conta e efetuar o ‘log-off’ após o término de cada sessão de acesso ao Website, Aplicativo ou Serviços. A Collact não é responsável por quaisquer perdas, danos e indenizações que porventura advenham do não-cumprimento desta Cláusula pelo Usuário.

Modificações aos Serviços: A Collact tem o direito de modificar, alterar, terminar, suspender ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, todo e qualquer um dos Serviços (por completo ou em relação a um ou mais de seus aspectos), a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos Usuários. O Usuário aceita e entende que a Collact não será responsável perante os Usuários ou quaisquer terceiros por qualquer modificação, alteração, suspensão, término ou descontinuação do Serviço ou qualquer aspecto deste. O Usuário declara e aceita que, nestes casos, poderá perder todos os pontos, promoções, Recompensas e/ou análogos recebidos por meio do Serviço, e que a Collact não é responsável por tais ou eventuais perdas ou danos, sendo estas inerentes ao risco do Usuário utilizar o Serviço.

Recompensas: Todas as Recompensas disponibilizadas pelos Comerciantes por meio do Serviço são exclusivamente promocionais, não configuram direito adquirido, e independem da Collact. Tais Recompensas são de propriedade, posse e titularidade do Comerciante responsável, e serão disponibilizadas diretamente pelo Comerciante responsável (“Comerciante Responsável”), não pela Collact, sendo resgatáveis somente em relação aos bens e/ou serviços ofertados pelo referido Comerciante Responsável, que se responsabiliza integralmente pela disponibilidade, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade das Recompensas. O Comerciante Responsável, e não a Collact, é o emissor exclusivo das referidas Recompensas e dos bens e serviços a elas relacionadas, sendo exclusivamente responsável pelo resgate de todas e quaisquer Recompensas obtidas pelos Usuários. Os seguintes termos e condições também se aplicam às Recompensas: (i) a frequência com que as Recompensas podem ser resgatadas pelos Usuários é determinada exclusivamente pelo Comerciante Responsável; (ii) o resgate de Recompensas relacionadas a bebidas alcoólicas é de responsabilidade exclusiva do Comerciante Responsável e está sujeito a toda a legislação aplicável; (iii) as Recompensas não podem ser cumuladas com quaisquer outras recompensas, cupons, vales ou quaisquer outras formas de promoção, exceto se de outra forma estabelecido pelo Comerciante Responsável, a seu exclusivo critério; (iv) as Recompensas não poderão ser resgatadas em dinheiro ou utilizadas para abater quaisquer valores devidos ao Comerciante Responsável pelo Usuário; (v) é proibido ao Usuário efetuar a venda de quaisquer Recompensas; (vi) quaisquer tentativas de resgatar Recompensas de forma contrária ao estabelecido neste Termo de Uso, ou de forma contrária às restrições impostas pelo Comerciante Responsável ou pela Collact (inclusive restrições porventura estabelecidas com relação a uma Recompensa em específico), anularão automaticamente a Recompensa e a possibilidade do Usuário efetuar o seu resgate; (vii) o Usuário está limitado a somente uma Recompensa por resgate, exceto se de outra forma estabelecido pelo Comerciante Responsável.

Acesso via Terceiros: O Cadastro do Usuário poderá ser realizado, total ou parcialmente, por meio de serviços, websites ou aplicativos de terceiros (como Facebook Connect ou Google Connect) e o Usuário poderá integrar o Serviço, Website e/ou Aplicativo da Collact com tais serviços, websites ou aplicativos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Ao habilitar tais Serviços de Terceiros, o Usuário autoriza a Collact a compartilhar e enviar todas as informações do Usuário (inclusive informações de Cadastro, login e senha) a tais terceiros. As formas com as quais tais terceiros utilizam, armazenam, compartilham e divulgam tais informações do Usuário são determinadas exclusivamente pelas políticas de privacidade, termos de uso e análogos destes terceiros e a Collact não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou usos que tais terceiros e/ou os Serviços de Terceiros possam fazer de tais informações do Usuário, com ou sem conexão com o Serviço, Website ou Aplicativo da Collact. A Collact também não se responsabiliza pela veracidade, disponibilidade ou qualidade de qualquer informação, conteúdo, dado, opinião, nota, informe ou comunicação disponibilizada por tais terceiros e/ou pelos Serviços de Terceiros. A Collact não é responsável por quaisquer perdas ou danos advindos ou supostamente advindos do uso ou em conexão com o uso de tais Serviços de Terceiros. A Collact não recomenda o uso de tais Serviços de Terceiros, e possibilita o uso de tais Serviços de Terceiros para a mera conveniência dos Usuários, que os utilizarão à própria conta e risco.

Acesso via Celular: O Serviço inclui alguns aspectos que porventura poderão ser acessados via telefone celular ou aparelho análogo, inclusive com a possibilidade de (i) efetuar o upload de informações no Serviço, (ii) acessar o Serviço, (iii) acessar certos recursos do Serviço por meio do Aplicativo baixado e instalado no telefone celular ou aparelho análogo (em conjunto, “Serviços Móveis”). Se o Usuário acessar o Serviço via telefone celular ou aparelho análogo, as tarifas de internet, pacote de dados e outros custos relacionados à operadora telefônica do referido Usuário poderão incidir. Além disso, a operadora telefônica do Usuário pode impor restrições ao download e instalação do Aplicativo pelo Usuário, e alguns Serviços Móveis podem não funcionar com algumas operadoras telefônicas ou em alguns aparelhos. Ao utilizar os Serviços Móveis, o Usuário concorda e aceita que a Collact e os Comerciantes podem entrar em contato com o Usuário por meio de por meio de mensagens instantâneas, SMS, MMS, mensagens de texto ou quaisquer outros meios eletrônicos, diretamente no seu telefone celular ou aparelho análogo, e que informações sobre o uso dos Serviços Móveis pelo Usuário podem ser enviadas à Collact. Caso o Usuário mude ou desative o seu número de telefone celular, o Usuário se obriga a atualizar imediatamente as informações do seu cadastro perante a Collact, inclusive para garantir que as mensagens referentes ao Usuário não sejam enviadas a terceiros que porventura adquiram o antigo número de telefone celular do Usuário.

 

II. DAS CONDIÇÕES DE USO

Conduta do Usuário: O Usuário entende e reconhece que todas as informações, dados, textos, software, música, sons, fotografias, vídeos, mensagens e outros materiais (“Conteúdos”), postados publicamente ou transmitidos privadamente, são de responsabilidade exclusiva da pessoa que os transmitiu. Desta forma, o Usuário declara ser exclusivamente responsável por todo o conteúdo que ele subir, postar, enviar, upload, e/ou de qualquer outra forma transmitir por meio do Serviço.

Uso Comercial: Exceto se de outra forma expressamente autorizado neste Termo de Uso, o Usuário acorda em não exibir, distribuir, licenciar, ceder, publicar, duplicar, copiar, criar obras derivadas, modificar, vender, revender, explorar, transferir ou transmitir para quaisquer fins comerciais, qualquer aspecto do Serviço, de uso do Serviço ou de acesso ao Serviço, do Website e/ou do Aplicativo. O Serviço é exclusivamente para uso pessoal do Usuário e não pode ser usado para fins comerciais.

 

III. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Conteúdo, Software e Marca: O Usuário declara estar ciente que o Serviço, o Website e o Aplicativo podem conter Conteúdos protegidos por direitos autorais, de propriedade intelectual, de marca, de patente e de comércio, ou estarem sob quaisquer outras formas de proteção legal. O Usuário declara que não irá modificar, copiar, alterar, licenciar, ceder, vender, distribuir, alienar ou criar obras derivadas do Serviço, do Website, do Aplicativo ou do Conteúdo, em todo ou em parte. O Usuário declara que não irá rastrear ou coletar dados, utilizar robôs ou extrair quaisquer informações digitais em relação ao Serviço, o Website, o Aplicativo ou aos Conteúdos. Qualquer uso do Website, do Serviço, do Aplicativo ou dos Conteúdos de forma divergente da autorizada neste instrumento está permanentemente proibida. As tecnologias, softwares, títulos, direitos e interesses constituintes e relacionados ao Serviço, ao Website e ao Aplicativo são de propriedade da Collact, seus afiliados ou parceiros (“Software”). O Usuário declara que não detém e não irá licenciar, sublicenciar, ceder ou transferir quaisquer direitos ao Software, assim como não irá copiar, modificar, criar obras derivadas, efetuar processos de engenharia reversa ou de qualquer outra forma tentar descobrir o código-fonte do Software.

A Collact é a única e exclusiva titular, detentora de todos os direitos, ao seu nome e logo, que figuram como marcas registradas sob o nº 904849015, Classe NCL(10) 35, e nº 904849473, Classe NCL(10) 42, perante o INPI, assim como do seu nome de domínio (www.collact.com.br) e nome empresarial, bem como todos os conteúdos das telas relativas aos serviços da Collact, ao Serviço, ao Website e/ou ao Aplicativo, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta (“Marcas Collact”). Outros nomes e logos de empresas, produtos e serviços utilizados e exibidos pelo Serviço podem ser marcas de seus respectivos titulares, que podem ou não serem Comerciantes, apoiadores, filiados ou parceiros da Collact (“Marcas de Terceiros”). Nenhum aspecto deste Termo de Uso ou do Serviço deve ser interpretado como uma autorização ou cessão de qualquer licença ou direito de uso de qualquer uma das Marcas Collact ou das Marcas de Terceiros das exibidas por meio do Serviço, no Website ou no Aplicativo.

Conteúdo de Terceiros: O Usuário declara estar ciente que a Collact não é responsável pelos conteúdos e/ou materiais, inclusive eventuais Recompensas, postados por terceiros por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo, inclusive aqueles postados pelos Comerciantes e pelos Usuários (“Conteúdos de Terceiros”), por quaisquer erros ou omissões em tais Conteúdos de Terceiros, ou por quaisquer perdas ou danos de qualquer forma resultantes de quaisquer Conteúdos de Terceiros. O Usuário declara estar ciente que a Collact não faz qualquer tipo de avaliação prévia dos Conteúdos de Terceiros, mas que a Collact terá o direito exclusivo de recusar ou remover qualquer Conteúdo de Terceiros, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem motivação.

Conteúdo do Usuário: O Usuário é exclusivamente responsável por todos e quaisquer conteúdos e/ou materiais postados, transmitidos ou compartilhados por si por meio do Serviço, do Website e/ou do Aplicativo (“Conteúdos do Usuário”). O Usuário declara que não irá postar qualquer conteúdo que não seja de sua autoria ou que não seja de sua titularidade, direito e/ou propriedade, em todo ou em parte, inclusive no tocante aos direitos autorais e de propriedade intelectual dos Conteúdos do Usuário. O Usuário neste ato cede e licencia à Collact, gratuitamente, pelo prazo máximo permitido em lei (vigente ou que vier a viger), no Brasil e no mundo, o direito não-exclusivo de copiar, exibir, transmitir, divulgar, distribuir, armazenar, modificar, alterar, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma utilizar os Conteúdos do Usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, para todos e quaisquer fins, comerciais ou não, inclusive em relação ao Serviço, Website e Aplicativo, ou à promoção, divulgação ou publicidade destes, de toda e quaisquer forma, por todos os meios e em todas as mídias ou tecnologias, existentes ou que venham a existir.

O Usuário declara estar ciente que todas e quaisquer perguntas, sugestões, ideias, comentários e outras informações sobre o Serviço, o Website e o Aplicativo enviadas pelo Usuário à Collact, não são confidenciais e são consideradas parte integral dos Conteúdos do Usuário, estando licenciadas e cedidas para todos os fins acima previstos, na forma e pelo prazo acima previsto.

Infrações de Direitos Autorais ou de Propriedade Intelectual: Se o Usuário, de boa-fé, acreditar que algum Conteúdo disponibilizado por meio do Serviço, do Website e/ou do Aplicativo infringe algum direito autoral ou de propriedade intelectual do Usuário, o Usuário pode enviar uma Notificação à Collact pedindo que o Conteúdo seja removido, ou tenha seu acesso bloqueado, da seguinte forma:

 

Via Correio: Rua Groenlândia no 40, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01434-000.

Via Email: contato@collact.com.br

Links Externos: O Serviço, Website, e/ou Aplicativo podem conter links ou outras formas de acesso a outros sites e recursos na Internet (“Links”), podendo tais Links inclusive serem postados pelos Comerciantes e/ou pelos Usuários, conforme aplicável. A Collact não tem controle, detém a titularidade ou é responsável por tais Links, sites, recursos e os conteúdos neles contidos. O Usuário declara e está ciente que a Collact não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou danos causados ou supostamente causados por ou em relação a qualquer conteúdo, evento, bem ou serviço disponibilizado por quaisquer tais Links, sites ou recursos. A relação entre os Usuários e/ou os Comerciantes, assim como as tratativas entre eles, são de exclusiva responsabilidade destes, inclusive enquanto usando o Serviço, Website e/ou Aplicativo, e o Usuário declara que a Collact não é responsável por qualquer perdas e danos relacionados a quaisquer uma destas partes, inclusive terceiros.

 

IV. DA INDENIZAÇÃO

O Usuário neste ato expressamente renuncia a qualquer direito de indenização porventura existente perante a Collact e suas sociedade afiliadas, sócios, diretores, empregados e prepostos, em relação a quaisquer perdas, danos, despesas, honorários advocatícios, processos judiciais ou administrativos, e quaisquer outros tipos de demandas relacionadas ao Serviço, Website e/ou Aplicativo, aos Conteúdos, Conteúdos de Terceiros ou Conteúdos dos Usuários, à conexão do Usuário ao Serviço, aos Comerciantes e/ou aos Comerciantes Responsáveis, assim como quaisquer outros termos e condições relacionados a Termo de Uso.

O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE A COLLACT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS, DANOS, LUCROS CESSANTES, OU QUAISQUER CUSTOS INCORRIDOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE AQUELES RELACIONADOS À PERDA DE DADOS OU RECOMPENSAS, INTERRUPÇÃO DE USO DO SERVIÇO, TÉRMINO DO SERVIÇO OU QUALQUER PERDA INTANGÍVEL, SEJA POR NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA, ERRO, DOLO OU CULPA RESULTANTES DO: (I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (II) CUSTO RELACIONADO COM A OBTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE QUAISQUER BENS E/OU SERVIÇOS RESULTANTES DE QUAISQUER BENS, RECOMPENSAS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS OBTIDOS OU RECEBIDOS POR MEIO DO SERVIÇO, DO WEBISTE OU DO APLICATIVO; (III) USO, ALTERAÇÕES OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS DAS INFORMAÇÕES, DADOS, TRANSMISSÕES OU CONTEÚDOS DO USUÁRIO; (IV) CONTEÚDOS OU CONDUTAS DE OUTROS USUÁRIOS, COMERCIANTES OU TERCEIROS EM CONEXÃO COM O SERVIÇO, O WEBSITE E/OU O APLICATIVO; OU (V) QUALQUER OUTRO MATERIAL RELACIONADO AO SERVIÇO, O WEBSITE E/OU O APLICATIVO. SE O USUÁRIO NÃO ESTIVER SATISFEITO COM QUALQUER ASPECTO DO SERVIÇO OU DO PRESENTE TERMO DE USO, ELE DEVE TERMINAR O USO DO SERVIÇO, DO WEBSITE E DO APLICATIVO IMEDIATAMENTE.

 

V. DAS GARANTIAS

O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO DESTE SERVIÇO, E O FAZ À SUA CONTA E RISCO. A COLLACT EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E NÃO OUTORGA QUALQUER GARANTIA REFERENTE AO SERVIÇO, WEBSITE E/OU APLICATIVO, INCLUSIVE NO TOCANTE AO SEU FUNCIONAMENTO, FINALIDADE E APLICABILIDADE. A COLLACT NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER INFORMAÇÃO, DADO, RECOMPENSA, PROMOÇÃO, BEM OU SERVIÇO OFERTADO PELOS COMERCIANTES, NEM PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS POR MEIO DO SERVIÇO, WEBSITE E/OU APLICATIVO.

A Collact não garante que (i) o Serviço atenderá às exigências do Usuário, (ii) o Serviço será prestado de forma ininterrupta, precisa, segura e/ou livre de erros, (iii) os resultados obtidos pelo uso do Serviço serão precisos ou corretos e (iv) os produtos, serviços, informações e outros materiais adquiridos pelo Usuário por meio do Serviço serão satisfatórios ou atenderão às exigências do Usuário.

 

VI. TÉRMINO E SUSPENSÃO

O Usuário declara e aceita que a Collact poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir a conta do Usuário (ou qualquer parte desta) ou qualquer uso ou acesso ao Serviço, Website e/ou Aplicativo por parte do Usuário, com ou sem motivação, inclusive por falta de uso ou se a Collact acreditar que o Usuário violou ou agiu de forma inconsistente com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso. Exemplificativamente, a Collact poderá terminar ou suspender o uso ou acesso do usuário ao Serviço, Website e/ou Aplicativo por qualquer descumprimento dos termos deste Termo de Usuário ou dos seus anexos, desrespeito à legislação aplicável, verificação de cadastro duplicado, realização de novo cadastro por Usuário já suspenso ou terminado, suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal, e as informações sobre o Usuário podem ser encaminhadas às autoridades legais competentes. A Collact também tem o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de descontinuar, suspender ou terminar a prestação do Serviço, do Website e do Aplicativo, ou quaisquer partes ou aspectos destes, sem necessidade de aviso prévio. O Usuário declara e aceita que o seu perfil, conta e todas e quaisquer Recompensas relacionadas ao referido perfil e conta podem ser deletados, terminados, apagados, desativados ou suspensos, temporariamente ou permanentemente, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, por vontade exclusiva da Collact. O Usuário também declara que a Collact não será responsável por qualquer suspensão ou término do acesso do Usuário ao Serviço, Website e/ou Aplicativo, perante o Usuário ou quaisquer terceiros.

 

VII. DISPUTAS ENTRE USUÁRIOS

O Usuário declara ser o único e exclusivo responsável pelas suas interações com outros Usuários, Comerciantes e/ou terceiros por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo (ou qualquer serviço de terceiros que estiver integrado ao Serviço), e o Usuário declara que a Collact não será responsável e nem terá o dever de indenização perante os Usuários, Comerciantes ou terceiros com relação a quaisquer interações, posts, transmissões ou ações do Usuário. A Collact terá o direito, mas não a obrigação, de adentrar qualquer disputa (legal, administrativa, arbitral ou de outra natureza) existente entre o Usuário, outros Usuários, os Comerciantes, ou qualquer outro terceiro em conexão com o Serviço (ou qualquer serviço de terceiros que estiver integrado ao Serviço). A Collact não será responsável e nem terá o dever de indenizar quaisquer atos ou omissões dos Comerciantes/Usuários com relação a qualquer informação prestada ao ou recebida do Usuário/Comerciante, ou resultante da interação dos Comerciantes com o Usuário.

 

VIII. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo de Uso constitui o acordo completo entre o Usuário e a Collact, substituindo quaisquer negociações, contratos, acordos, termos ou condições previamente existentes com relação ao seu objeto, e rege as condições sob as quais o Usuário deve utilizar o Serviço, o Website e o Aplicativo. A demora ou falha por parte da Collact em exercer um direito da Collact estabelecido neste Termo de Uso não constituirá novação, perda do direito ou perda da possibilidade de exercer o referido direito. Se qualquer termo ou condição deste Termo de Uso for considerado inválido, nulo ou anulável por decisão judicial competente, as partes acordam que todos os demais termos e condições do referido Termo de Uso permanecerão válidos e eficazes. O Usuário ainda declara que não irá protocolar, iniciar ou participar de qualquer ação ou processo (judicial, administrativo, arbitral e/ou de qualquer natureza) contra a Collact, com relação ao Serviço, ao Website e/ou ao Aplicativo, após o prazo de 1 (um) ano contado da data em que o Usuário tomou ciência da causa do referido processo ou ação, independentemente do prazo prescricional previsto em Lei, se maior que um (1) ano. Uma versão impressa deste Termo de Uso ou de qualquer notificação enviada de forma eletrônica será admissível em juízo (ou perante a autoridade administrativa ou arbitral competente) da mesma forma, medida e valor que o documento eletrônico original. Os títulos das cláusulas deste instrumento são meramente ilustrativos e não tem efeito legal.

Nada neste Termo de Uso estabelece ou deve ser interpretado como estabelecendo uma relação societária, de joint venture, trabalhista, previdenciária, tributária, ou análoga entre as Partes, seus empregados, sócios, sociedades filiadas, parceiros ou análogos.

 

IX. PRIVACIDADE

Os detalhes sobre a política de privacidade da Collact estão elencados na Política de Privacidade (disponível em: www.collact.com.br/politica-de-privacidade). Ao usar o Serviço, o Website e/ou o Aplicativo, assim como ao concordar com este Termo de Uso, o Usuário concorda com a Política de Privacidade da Collact e declara e aceita que a Collact poderá coletar e utilizar os dados e informações pessoais do Usuário da forma delineada na Política de Privacidade.

 

X. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo de Uso será regido e interpretado pelas Leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir todas e quaisquer questões porventura existentes ou que venham a existir entre elas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

XI. DÚVIDAS E SUGESTÕES

Por favor, entre em contato com a Collact pelo e-mail contato@collact.com.br para tirar quaisquer dúvidas, relatar infrações a este Termo de Uso ou fazer sugestões.