Aplicativo: É a plataforma concebida e disponibilizada pela Collact, que possibilita o processamento de informações e dados eletrônicos, por meio de programa computadorizado.
Lojista ou Lojistas: são os estabelecimentos comerciais, dotados de personalidades jurídicas próprias, que queiram contratar e/ou se beneficiar dos serviços disponibilizados pela Collact.
Dados Pessoais: significa toda e qualquer informação fornecida e/ou coletada pela Collact, por suas afiliadas e/ou seus parceiros (prestadores de serviços, ou parceiros de negócios, agências de crédito, órgãos públicos), por qualquer que seja o meio, ainda que por meios já públicos, e que possam identificar o indivíduo titular dessas informações ainda que indiretamente ou em conjunto com eventuais outras informações. Os Dados Pessoais poderão estar em qualquer meio de mídia ou formato, inclusive de forma eletrônica, computadorizada ou em papel.
Política de Privacidade: significam as normas e diretrizes aplicáveis a todos os Usuários dos Serviços da Collact relativamente ao tratamento e utilização de dados e informações.
Serviços: são todos os serviços prestados pela Collact via Aplicativo, Website ou outros meios, incluindo os Serviços Collact.
Usuário ou Usuários: todas as pessoas físicas titulares de conta e/ou cadastro para utilização dos Serviços disponibilizados pela Collact, com ampla capacidade civil para a prática dos atos da vida civil, podendo, assim, entender e anuir ou não com os termos da presente Política de Privacidade.
Website: é a página eletrônica desenvolvida e/ou mantida pela Collact via internet e que é registrada sob o domínio
www.collact.com.br
Legislação de Privacidade: é o conjunto de todas as Leis atinentes à proteção de Dados Pessoais, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas setoriais e legais atinentes ao tema.
Controlador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as principais decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Operador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Titular: é a pessoa física identificada pelo Dado Pessoal.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, utilização, acesso, reprodução, armazenamento, eliminação, avaliação, entre outros.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
Encarregado: é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Parceiros e/ou Afiliadas: significa as sociedades que integram o grupo econômico do qual faz parte a Stone e/ou parceiros estratégicos da Stone e eventuais prestadores de serviços ou subcontratadas.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por regulamentar, fiscalizar, sancionar e educar sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais.