7.1 São direitos dos Usuários, nos termos do artigo 18 da LGPD:
a. Confirmação da existência de tratamento;
b. Acesso aos Dados Pessoais coletados;
c. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Legislação de Privacidade;
e. Portabilidade de Dados Pessoais dos Usuários a outro fornecedor de serviços ou produto; mediante requisição expressa dos Usuários;
f. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento dos Usuários;
g. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Collact tenha compartilhado os Dados Pessoais;
h. Informação sobre a possibilidade dos Usuários não fornecerem consentimento para a coleta de Dados Pessoais, bem como informação acerca das consequências do não consentimento;
i. Revogação do consentimento.
7.2 Os Usuários podem exercer seus direitos de dados de forma facilitada através do contato com nosso encarregado de dados: Vladimir de Figueiredo (
vlad@collact.com.br), informando Nome, CPF e a especificação da solicitação.
7.3 A Collact poderá vir a ser obrigada a manter Dados Pessoais após receber a notícia de revogação de autorização, ou mesmo após o pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e/ou garantir o cumprimento de contratos.
7.4 A exclusão das informações básicas para registro nos Serviços implicará no término do cadastro dos Usuários e no cancelamento dos Serviços.